LC 213/2025 + SUSEP 491/2026 já vigentes

Sua associação 100% em conformidade com o novo marco legal

Consulte as novas legislações, analise seus documentos e comprove sua adequação regulatória — tudo com inteligência artificial especializada em proteção veicular mutualista.

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AssocIA · IA Jurídica
VC
Qual o prazo para cadastrar minha associação na SUSEP após a LC 213/2025?
AI
Conforme a Resolução SUSEP nº 49/2025 e o art. 3º da LC 213/2025, associações em atividade devem realizar cadastro obrigatório em até 180 dias a partir de 15/01/2025.
✓ Prazo: 15 de julho de 2025
VC
Meu estatuto precisa de quais cláusulas obrigatórias?
AI
Pelo Decreto-Lei nº 73/66, Cap. VII-B, seu estatuto deve contemplar: mandato da associação, sistema de rateio, critérios de sinistro e segregação contábil. Posso analisar seu estatuto agora →
Digite sua pergunta sobre a legislação...

Atenção: Associações não cadastradas ou com documentos irregulares perante a SUSEP estão sujeitas a multas e intervenção. O prazo de adequação está em curso.

+2.000
Associações cadastradas na SUSEP
16
Normas e leis no marco regulatório
180 dias
Prazo para encerramento voluntário
3
Marcos temporais críticos em curso

O problema

A regulação mudou. Sua associação está preparada?

A LC 213/2025 e a Resolução SUSEP 491/2026 criaram um novo universo de obrigações. Sem orientação especializada, a adequação pode demorar meses e custar caro.

01

Legislação complexa e extensa

São 16 normas interconectadas. Um erro de interpretação pode invalidar seu cadastro ou expor sua associação a penalidades perante a SUSEP.

02

Prazos regulatórios em curso

A LC 213/2025 e a Resolução CNSP 491/2026 estabelecem prazos específicos que já estão correndo. Associações que não se adequarem a tempo ficam expostas a riscos.

03

Documentos precisam ser revisados

Estatuto, contrato de adesão, regulamento interno — todos precisam ser atualizados conforme a nova estrutura regulatória da SUSEP.

Funcionalidades

Tudo que sua associação precisa em um só lugar

Três ferramentas integradas para sua associação se manter 100% em conformidade com o novo marco legal mutualista.

Chat Jurídico Especializado

Faça perguntas em linguagem simples sobre a LC 213/2025, Resolução SUSEP 491/2026, Decreto-Lei 73/66 e todas as normas do marco mutualista. A IA responde citando os artigos.

→ Respostas em segundos

Análise de Documentos

Envie seu estatuto social, contrato de adesão ou regulamento interno. A IA identifica cláusulas ausentes, incompatíveis ou que precisam ser atualizadas.

→ Relatório com pontos de atenção

FAQ Regulatório

As 50+ perguntas mais frequentes das associações já respondidas: prazos de cadastro, requisitos da administradora S.A., regras de rateio, obrigações contábeis.

→ Atualizado conforme novas circulares

Checklist de Conformidade

Painel visual com todos os requisitos da SUSEP organizados por categoria. Marque o que foi cumprido e veja sua porcentagem de adequação em tempo real.

→ Exportável em PDF para auditoria

Alertas de Prazo

Receba notificações sobre prazos regulatórios, publicação de novas circulares e obrigações periódicas de envio de informações à SUSEP.

→ E-mail e painel de avisos

Base Legal Sempre Atualizada

LC 213/2025, Resoluções CNSP, Circulares SUSEP, CDC, Lei das S.A. — todas as normas atualizadas automaticamente na base de conhecimento da IA.

→ Sem versões desatualizadas

Como funciona

Da dúvida à conformidade em 4 passos

Sem jargão técnico. O AssocIA é feito para associações e para quem quer entender o impacto das novas regras no mercado mutualista.

1

Crie sua conta e acesse

Cadastro simples em 2 minutos. Acesso imediato à plataforma com todas as leis já carregadas.

2

Pergunte sobre a legislação

Use o chat para tirar dúvidas sobre prazos, obrigações ou qualquer artigo. A IA cita a fonte em cada resposta.

3

Envie documentos para análise

Faça upload do estatuto, contrato de adesão ou regulamento. A IA compara com as exigências legais.

4

Acompanhe sua conformidade

Use o checklist para registrar o progresso. Exporte relatórios para a diretoria ou para a SUSEP.

FAQ incluído na plataforma

As principais dúvidas já respondidas

Algumas das perguntas que estão na base de conhecimento do AssocIA — disponíveis instantaneamente para todos os assinantes.

Depoimentos

O que dizem as associações que já usam o AssocIA

"O AssocIA nos deu clareza sobre o que precisávamos ajustar nos documentos. Em minutos tivemos um diagnóstico completo com sugestões de cláusulas prontas."

MB
Marcio
Presidente de Associação · Paraná

"Enviamos nosso estatuto para análise e recebemos um relatório completo em menos de 2 minutos. Identificou pontos para a LC 213 que não tínhamos percebido."

LB
Luciana
Diretora Estatutária · Goiás

"A plataforma é clara e objetiva. Nossa equipe consegue interpretar circulares da SUSEP com muito mais agilidade e segurança."

HM
Hugo
Administrador · São Paulo

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  • FAQ completo com +50 perguntas
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  • Checklist interativo
  • Exportar análise em PDF
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